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Projeto no Senado veta decisão monocrática no STF

Proposta nasce após decisão do ministro Edson Fachin

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) trabalha em um projeto de lei para dar fim a decisões monocráticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que possam anular processos de grandes operações, como os da Lava Jato.

O PL surge após a decisão do ministro Edson Fachin, que cancelou, nesta semana, todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da maior operação contra a corrupção da história do Brasil.

10 de MAR de 2021 às 10:17:01
Fonte: R7
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O senador Marcos do Val (Podemos-ES) trabalha em um projeto de lei para dar fim a decisões monocráticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que possam anular processos de grandes operações, como os da Lava Jato.

O PL surge após a decisão do ministro Edson Fachin, que cancelou, nesta semana, todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da maior operação contra a corrupção da história do Brasil.

10 de MAR de 2021 às 10:17:01
Fonte: R7